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Ambiente Regulatório: gargalos, avanços e segurança jurídica

Como a Agência Nacional de Mineração trata os direitos minerários, do requerimento à lavra, com a base completa do Cadastro Mineiro. Escolha um estado no mapa ou na lista: números e gráficos passam a mostrar só aquele estado.

Dados até 24/10/2026Base completa do Cadastro Mineiro, sem amostragem972.484 processos · 3,18 milhões de eventos

Estado Cor do mapa

A jornada do direito minerário ·

Do pedido de pesquisa à mina, no recorte escolhido

1 · Requerimento— diasaté o alvará de pesquisa (mediana 2024–2026)Eram — dias em 2014–2019

2 · Pesquisa—alvarás publicados de 2014 a 2020— se perderam sem resultado

3 · Relatório final—relatórios positivos protocolados: jazidas descobertas— aguardam decisão

4 · Lavra—dos relatórios aprovados já pediram lavra— já têm concessão de lavra

Segurança jurídica

Regras estáveis: Constituição (art. 176) e Código de Mineração (Decreto-Lei 227/1967), com a ANM criada por lei em 2017.

Direito de prioridade: quem requer primeiro uma área livre tem a preferência sobre ela.

— dos relatórios positivos já decididos foram aprovados.

— das prorrogações de alvará decididas foram concedidas.

O tempo do requerimento ao alvará caiu de — dias (2014–2019) para — dias (2024–2026), e — dos relatórios positivos já decididos foram aprovados.

Dos — alvarás de pesquisa publicados de 2014 a 2020, — se perderam sem resultado e só — tiveram relatório positivo aprovado.

Mapa por estado

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Indicadores do recorte escolhido

Dias do requerimento ao alvará, 2024–2026—Mediana; era — dias em 2014–2019

Relatórios positivos aprovados, dos decididos—— aprovados de — decididos

Prorrogações concedidas, das decididas—— concedidas, alvarás desde 2014

Aprovados que já pediram lavra—— já com concessão de lavra

Áreas leiloadas com novo titular—Processos abertos pelos vencedores

Processos no cadastro—Edição de 30/10/2026

Pedidos sem decisão há mais de 2 anos—Pedidos protocolados desde 2014

Alvarás publicados, 2014–2020—Acompanhados até out/2026

Perdidos sem resultado—Vencidos, caducos, renunciados ou nulos

Anuidades de TAH sem pagamento—Todos os alvarás de 2014 a 2026

Relatórios positivos sem decisão—Espera mediana de — dias

Relatórios negativos sem decisão—Não aprovados: — · arquivados: —

Áreas leiloadas sem novo titular—De — áreas ofertadas

O que melhorou

Avanços da ANM no período

Os mesmos dados completos do Cadastro Mineiro, lidos pelo lado do que passou a funcionar melhor, para o recorte escolhido.

Dias do requerimento ao alvará

Mediana por ano de publicação do alvará; requerimentos comuns de pesquisa, sem leilão ou disponibilidade.

Requerimentos indeferidos

Fração dos requerimentos de pesquisa de cada ano que terminaram indeferidos.

Relatórios positivos já decididos

Decisões sobre relatórios finais positivos dos alvarás publicados desde 2014.

Áreas devolvidas ao mercado pelos leilões

Processos novos abertos pelos vencedores em áreas que estavam paradas em disponibilidade, por rodada.

Arrecadação da CFEM

Brasil inteiro, R$ bilhões nominais (ANM). Não muda com o filtro.

Recomposição do quadro em 2025

Brasil inteiro. Servidores da agência; o concurso de 2025 repôs parte das perdas desde 2010.

Títulos de pesquisa

Do requerimento ao relatório final, para o recorte escolhido.

Destino dos alvarás de 2014 a 2020

Alvarás por desfecho em outubro de 2026, com a fração do total.

TAH sem pagamento, por exercício

Fração das anuidades devidas sem pagamento registrado no ciclo.

Requerimentos de pesquisa por ano

Desfecho em outubro de 2026; os anos recentes ainda estão em curso.

Leilões de áreas

Áreas ofertadas nas rodadas de disponibilidade e processos abertos pelos vencedores, pelo estado da área. A 7ª rodada foi cancelada.

O que aconteceu com cada área ofertada

Fração das áreas de cada rodada no estado.

Situação dos processos dos vencedores

Fração dos processos novos de cada rodada, em outubro de 2026.

Perda de áreas

Atos que encerraram direitos minerários no estado. A queda recente não indica menos perdas: a agência deixou de registrar parte delas.

Atos de perda de área

Média anual em 2014–2019 (cinza) e em 2020–2026 (cor).

Comparação entre os estados

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Brasil inteiro · não muda com o filtro

O setor cresceu, o Estado encolheu

Faturamento do setor

R$ bilhões, valores nominais (IBRAM). Sem série oficial para 2016.

CFEM arrecadada

R$ bilhões, valores nominais (ANM).

Servidores da agência

DNPM em 2010; ANM depois de 2017.

Espera pela decisão do relatório positivo

Mediana de dias do protocolo à decisão, por ano da decisão.

O relatório negativo prende a área

Despachos de 2014 a outubro de 2026. Só o arquivamento pelo art. 30, III, deixa a área livre.

Não aprovados (art. 30, II)

—

Arquivados (art. 30, III)

—

Processos ativos sem nenhum ato desde 2014

Marcados como vivos no cadastro, sem movimento há mais de 12 anos. Total: —.

Indisponibilidade dos sistemas da ANM

Dias equivalentes de indisponibilidade do Protocolo Digital e sistemas associados.